LET'S ROCKA Câmara Municipal da Amadora abriu as candidaturas para a 3.ª edição do Programa Municipal de Apoio à Renda. A iniciativa visa continuar a apoiar famílias através do pagamento mensal de uma comparticipação, destinada a agregados com contrato de arrendamento.
As inscrições abriram a 27 de março e podem ser efetuadas até 27 de abril, às 17 horas. Os interessados devem preencher o formulário online disponível no site da Câmara Municipal. Aqui também encontra a resposta a perguntas frequentes, bem como um simulador para calcular o valor do apoio à renda a que cada candidato pode ter direito, não podendo este exceder os 400€.
Além de possuir contrato de arrendamento no parque habitacional privado, para poder aceder ao Programa é necessário ser cidadão português ou, no caso de ser estrangeiro, possuir um título de residência válido em Portugal. É ainda obrigatório ser titular do contrato de arrendamento e ter domicílio fiscal no imóvel arrendado.
Relativamente ao imóvel, este deve dispor de licença de utilização para fins habitacionais ou estar isento, nos termos da lei. Além disso, a renda mensal tem de ser superior a 30 por cento do RMB (rendimento mensal bruto) do agregado familiar do arrendatário.
Após a inscrição e aprovação da candidatura, o pagamento é efetuado mensalmente, por transferência bancária, até ao dia 8 do mês em curso. O valor do apoio corresponde à diferença entre 30 por cento do RMB do agregado familiar e o valor da renda mensal. Este apoio é concedido por um período de 12 meses, podendo ser renovado por igual período.
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